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POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL

Plenária do CESMG de 19.03.18


Pauta: Política Estadual de Saúde Mental


A Secretaria de Estado de Saúde de MG afirmou que vai respeitar a Resolução CESMG Nº010, de 08.07.16, que dispõe sobre a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas de MG, com as inclusões e recomendações que versam sobre o NÃO financiamento do SUS Estadual para credenciamento de Comunidades Terapêuticas; bem como a NÃO abertura de novos editais. Encaminhamentos: Solicitação de 02 (duas) Audiências Publicas, uma para o Ministério Público Federal e outra para a Assembléia Legislativa de MG; ambas terão o papel fundamental de reafirmar a importância da Resolução CESMG Nº010, de 08.07.16; da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e dos princípios do SUS.
Veja o teor da Resolução: 


https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro1254791/resolucao%20cesmg%20n%2010%20de%2008082016.pdf

 

Bola dentro do Governo de Minas por ter acatado a decisão da política de saúde mental que fortalece os princípios da luta antimanicomial.