O ativista argentino ganhador do Nobel da Paz em 1980 Adolfo Pérez Esquivel encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Justiça Federal de Curitiba comunicando que fará a inspeção para avaliar as condições do ex-presidente Luis InácioLula da Silva, que é mantido como preso político no prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos (Serpaj), Esquivel tem a intenção de fazer a inspeção nesta quarta-feira (18), quando estará em Curitiba acompanhado de uma advogada, um médico e um fotógrafo.

Defensor dos Direitos Humanos, o argentino já coordenou a Fundação Paz e Justiça na América Latina (SERPAJ-AL) e é membro do Comitê da Coordenação Internacional para o Decênio da Cultura da Não- violência e da PAz. É Presidente da Academia de Ciências Ambientais em Veneza.

O ofício baseia-se nas “Regras de Mandela”, um tratado da ONU sobre tratamento de presos. “É imperioso que se anote, em relação ao parecer do ilustre representante do Ministério Público, juntado no evento 32, que, diferentemente da afirmação contida na cota ministerial, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), com a edição pelo CNJ, foram recepcionadas pelo Direito Brasileiro e vinculam a Execução das Penas, tanto em âmbito Federal quanto no Estadual”, diz o documento.

Nesta quarta-feira (18), Esquivel participa do evento “Os Direitos Fundamentais, a Democracia e a Constituição da Primavera”, às 19h, no Teatro da Reitoria, em Curitiba.

A mesa será composta pelo Prêmio Nobel da Paz e Celso Amorim,  diplomata e ex-ministro da Defesa e Ministro das Relações Exteriores durante os governos de Lula e Dilma.

A mediação será da professora Vera Karam de Chueiri, professora doutora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. O evento em homenagem à Constituição da Primavera será permeado por apresentações artísticas de Letícia Sabatella, Forró de Rabeca e Samba Caboclo.

Da Redação da Agência PT de Notícias