O poder emana do povo

Um fantasma paira sobre o Brasil – o espectro do autoritarismo que retorna para assombrar a República. A hora é crucial. Temos que decidir se vamos enfrentá-lo em nome da manutenção do estado democrático ou se, resignados, assistiremos a República agonizar indignamente, com a constituição maculada em suas mãos.

A Carta Magna de 1988, fruto de muitas lutas históricas, revela a determinação brasileira de construir um Estado democrático, destinado a assegurar, dentre outras coisas, o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, comprometida com a solução pacífica das controvérsias.

Nela, todos os poderes têm suas funções bem delimitadas, independentes e harmônicos entre si, cabendo ao Supremo Tribunal Federal a atribuição fundamental de guardião da Constituição, apreciando casos que envolvam descumprimento ou ameaças constitucionais. Entretanto, o que vemos nos últimos anos foram anomalias extravagantes que “judicializaram a política” e “politizaram a justiça” de tal modo, que o Brasil e sua suprema corte arrojaram-se ao caos.

O maior responsável é o próprio supremo, que, permeado de interesses políticos, interfere em outros poderes e desrespeita sobremaneira o que preconiza a Constituição que jurou salvaguardar. Vou citar duas passagens. Uma refere-se ao indulto natalino presidencial, uma prerrogativa exclusiva do Executivo, mas que foi suspensa para ser apreciada pelo Supremo, que considerou de bom-tom determinar regras.

Essa tutela, que desestabiliza a harmonia entre os poderes, agrava-se em outro caso — garantir habeas corpus preventivo a réus condenados em segunda instância, enquanto não se esgotam todos os recursos da defesa. A presidente do STF argumentou que não quis se apequenar sobre a questão, quando questionada. Entretanto, o mesmo habeas corpus foi garantido por vários de seus colegas em casos semelhantes, evocando justamente o texto constitucional. Revela-se, portanto, a pequeneza repugnante de optar pelo viés político em detrimento da observância e salvaguarda da Carta Magna.

Há outros inúmeros exemplos repletos de desfaçatez. Se os guardiões da constituição portam-se desta maneira despudorada e irresponsável, infectados por atitudes políticas que beneficiam este ou aquele grupo, o que esperar da justiça voltada ao cidadão comum? Relembrando uma frase de Juvenal, aplicada desde o Século II quando se vislumbra a aurora de governos tirânicos e ditaduras opressivas, “Quem guardará os guardiões”? Creio que a resposta é a mesma de dois mil anos: o povo.

Mesmo fragilizada, empunhando uma Constituição aos pedaços, a velha senhora a que chamamos República ainda inspira força e determinação. De seus lábios tão sofridos ainda se pode ouvir uma sentença forte e destemida, como a um brado de guerra: “todo poder emana do povo”.

Vereador Arnaldo Godoy

Presidente do PT-BH